Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPI)

Versão para impressãoVersão para impressão

A Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPI), foi criada pelo decreto número 49.355 de 28 de novembro de 1960, do então Presidente da República Juscelino Kubitschek, após período experimental em que foi regida por portaria ministerial datada de 28 de fevereiro de 1958, expedida pelo ministro de Estado Clóvis Salgado, e tinha por objetivos, modificar mediante a difusão de idéias, as estruturas das universidades brasileiras e das escolas superiores de tecnologia, visando promover reformulações profundas em relação às cátedras e a carreira docente das universidades e apoiando a formação de técnicos procurando elevar o nível de conhecimento desses profissionais, aumentar o número de vagas nos cursos de engenharia, visando com isso, o desenvolvimento social do país, de modo a sanar as deficiências impostas pelo crescente progresso técnico da nação à educação e ao trabalho.

Os esforços e recursos empreendidos pela COSUPI para atingir seus objetivos procuravam desenvolver as áreas de conhecimento que eram mais importantes do ponto de vista da educação para o desenvolvimento, ou seja, a matemática, a química, a física. a biologia, a geologia e a economia.

As verbas concedidas pela COSUPI objetivavam exclusivamente planejar um novo sistema educacional nas escolas ou universidades, nas áreas vinculadas ao trabalho, no intuito de promover o aumento da produtividade.

Desde a sua criação, a COSUPI foi presidida pelo professor Ernesto Luiz de Oliveira Júnior, que para cumprir a meta da instituição a qual presidia, percorreu o país buscando conhecer as escolas técnicas e universidades brasileiras, apontando seus problemas e submetendo ao ministro de Estado os planos de aplicação de recursos e os progressos que já se realizavam dentro dos planos do Ministério da Educação e Cultura.

Após realizar exaustivo trabalho em inúmeras universidades e escolas de tecnologia em todo o país em prol do desenvolvimento produtivo, a COSUPI teve seu funcionamento alterado pelo decreto número 51.405 de 6 de fevereiro de 1962 do Presidente da República João Goulart e dos Ministros de Estado Tancredo Neves e Antônio de Olivera Britto.

Por esse decreto a COSUPI passava a ser subordinada diretamente ao ministro da Educação e Cultura que seria seu presidente, tendo por diretor executivo, o diretor do ensino superior do Ministério da Educação, auxiliado por mais quatro membros nomeados pelo Presidente da República.

Essas modificações causaram protestos da parte do Professor Oliveira Júnior que declarou em carta aberta “Ao povo brasileiro”, que as alterações feitas pelo ministro Brito, desviariam a COSUPI de seus objetivos originais e promoveriam sua extinção como instituição preocupada com o desenvolvimento nacional.

A opinião do Professor Oliveira Júnior foi defendida por várias pessoas como, por exemplo, Luís MacDowell na sua nota “Brasília e a COSUPI”, publicada no “Diário Carioca” de 18 de fevereiro de 1962, mas também sofreu críticas daqueles que viam nas mudanças o fator decisivo na reformulação do ensino superior no Brasil, como por exemplo, o Professor Dumerval Trigueiro Mendes em sua nota publicada no “Diário de Notícias” de 15 de abril 1962.

As divergências decorrentes dessa mudança foram muitas, até que o decreto número 53.932 de 26 de maio de 1964 do Presidente Humberto Castello Branco reuniu a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (CAPES), a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPI), e o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC), num só órgão denominado Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subordinada ao Ministro da Educação e Cultura, que visava também dar apoio às universidades e institutos de tecnologia, que atendessem as necessidades decorrentes do desenvolvimento econômico e técnico do país.

O Fundo COSUPI conta com grande quantidade de documentos, referente a diversas universidades do Brasil material de pesquisa bastante completo e que fornece os elementos necessários para a preservação da memória do desenvolvimento científico brasileiro.

Essa documentação está no Arquivo do CLE desde 1988. Trata-se de um fundo público fechado, pois sua documentação é parte do Arquivo do Ministério da Educação e Cultura.As Séries constituídas são Convênios, Correspondências, Documentos Contábeis, Iconografia, Legislação, Miscelânea, Planejamento e Produção Intelectual de Terceiros. e os Dossiês Casa do Brasil na Cidade Universitária de Madrid, Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Grupo de Reequipamento Técnico-Científico das Universidades do Nordeste, Grupo de Trabalho de Educação do Nordeste e Grupo Executivo para Aplicação de Computadores Eletrônicos e conta com 873 unidades documentais.

Eliane Morelli Abrahão (Historiadora CLE/Unicamp)
Enoch Silva Barbosa (Prof. Org. de Arquivos CLE/Unicamp)