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Estatuto da SBL

CAPÍTULO I - DA NATUREZA, SEDE E FINS

Artigo 1º.
A Sociedade Brasileira de Lógica (SBL) é uma associação civil, com duração indeterminada, tendo sede e foro na cidade de Campinas.

Artigo 2º.
A SBL tem por fim congregar lógicos e estudiosos de lógica do país e do exterior, estimular e manter um interesse ativo pela Lógica e suas aplicações, incentivar a pesquisa e contribuir para o aperfeiçoamento deste ramo da ciência.

Parágrafo único Para melhor consecução de seus fins, a SBL poderá:

a) promover congressos, cursos, seminários, reuniões científicas e outras atividades análogas destinadas a difundir e desenvolver a lógica;

b) publicar revistas ou boletins contendo colaboração de lógicos nacionais e estrangeiros, a fim de divulgar suas atividades e trabalhos de real valor relacionados com
a lógica;

c) publicar obras sobre lógica ou suas aplicações, escritas por autores de reconhecida competência;

d) fomentar e manter intercâmbio com instituições científicas nacionais e estrangeiras;

e) organizar e manter uma biblioteca especializada;

f) procurar auxiliar, de todas as formas, os interessados em aperfeiçoar
seus conhecimentos em lógica, inclusive por meio de bolsas ou subsídios.

CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS

Artigo 3º.
A SBL será integrada por quatro categorias de sócios, em número ilimitado:

I. honorários;
II. efetivos;
III. correspondentes;
IV. beneméritos.

Artigo 4º.
A categoria de sócio honorário será constituída exclusivamente por lógicos de indiscutível merecimento, nacionais ou estrangeiros.


Parágrafo único O título de sócio honorário será outorgado mediante proposta da Diretoria, aprovada por dois terços dos sócios presentes à Assembléia Geral, convocada para o efeito.

Artigo 5º.
Poderão ser sócios efetivos todos os interessados em qualquer ramo da lógica ou suas aplicações e disciplinas afins.

§ 1º. Serão considerados sócios efetivos todos os indivíduos que:

a) tiverem assinado, como fundadores, a ata de fundação;

b) forem propostos, por escrito, por dois sócios efetivos e admitidos em sessão da Diretoria com voto favorável da maioria de seus membros.

§ 2º. Os sócios efetivos pagarão à SBL uma anuidade a ser fixada pela Assembléia e que será cobrada durante o primeiro semestre do ano. O atraso no pagamento implica na automática suspensão dos direitos do sócio faltoso, o qual será excluído pela Diretoria se não realizar a devida quitação durante o primeiro semestre do ano seguinte.

§ 3º. A todo sócio efetivo será cobrada uma jóia, a ser fixada anualmente pela Diretoria.

Artigo 6º.
Poderão ser sócios correspondentes as pessoas de renome em lógica e não residentes no Brasil, admitidos como tais por voto favorável da maioria dos membros da Diretoria.

Parágrafo único Os sócios correspondentes, quando em visita ao Brasil, gozarão de todos os direitos dos sócios efetivos.

Artigo 7º
A categoria de sócio benemérito será constituída por pessoas físicas ou jurídicas, credoras da gratidão da SBL em virtude de auxílio ou doação de real valor que lhe fizerem.

Parágrafo único O título de sócio benemérito será outorgado nos termos do parágrafo único do artigo 4º.

Artigo 8º.
Os sócios de qualquer das categorias poderão ser excluídos da SBL desde que motivo forte assim o justifique, mas somente por voto positivo de dois terços dos sócios presentes à Assembléia Geral exclusivamente convocada para o caso, excetuando-se o incluso no § 2º do Artigo 5º.

Parágrafo único O Sócio em causa deverá ser convocado por carta registrada para eventual apresentação de sua defesa.

CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 9º.
A Assembléia Geral é constituída por todos os sócios efetivos no pleno gozo de seus direitos e é o órgão supremo da SBL.

§ 1º. São atribuições exclusivas da Assembléia Geral:

a) deliberar e votar sobre a reforma dos Estatutos;

b) admitir sócios honorários e beneméritos;

c) dissolver a SBL ou determinar sua fusão com outra congênere, quando assim o decidir por maioria de 4/5 dos sócios presentes em reunião especialmente convocada para tal fim, revertendo seu patrimônio a favor da entidade cultural brasileira, indicada por esta mesma Assembléia;

d) proceder à eleição da Diretoria da SBL;

e) apreciar e aprovar os relatórios e contas da Diretoria;

f) excluir sócios, salvo o caso previsto no § 2º do Artigo 5º;

g) votar a criação de Seções Estaduais;

h) apreciar e julgar recursos interpostos por sócios contra atos da Diretoria.

§ 2º. Uma proposta de reforma dos Estatutos submetida à Assembléia Geral será considerada aprovada:

a) se for aprovada na Assembléia, pela maioria absoluta dos sócios efetivos da SBL.

b) caso isso não ocorra, se for aprovada na Assembléia, pela maioria absoluta dos sócios efetivos presentes e, posteriormente, referendada por escrito pela maioria absoluta dos sócios efetivos da SBL.

Artigo 10º.
Durante seu funcionamento, a Assembléia Geral será dirigida pelo Presidente da SBL, auxiliado pelo Secretário Geral.

Artigo 11º.
A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente e em única convocação:

a) no primeiro trimestre de cada ano, para discussão e votação do relatório e contas da Diretoria correspondentes ao ano anterior;

b) no último trimestre dos anos em que houver eleição para a Diretoria.

Artigo 12º.
A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente por convocação do Presidente ou por solicitação de um terço dos sócios da SBL.

CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA

Artigo 13º.
A Diretoria é composta de seis sócios efetivos, no pleno gozo de seus direitos, e constitui o órgão diretivo e executivo da SBL.

Parágrafo único são atribuições exclusivas da Diretoria:

a) planejar, organizar e promover atividades necessárias à consecução dos fins da SBL, consignados no Artigo 2º;

b) dar parecer sobre os assuntos de natureza científica ou didática que lhe forem propostos, ou nomear uma Comissão para isto destinada, composta quer por membros da SBL, quer por pessoas de notória competência na especialidade. Tal comissão será dissolvida tão logo se desincumbir da tarefa, ou por mudança da Diretoria;

c) resolver todos os casos administrativos que não forem da atribuição da Assembléia Geral;

d) nomear e demitir funcionários ou auxiliares;

e) admitir novos sócios efetivos ou correspondentes e propor à Assembléia a admissão dos sócios nas outras categorias;

f) gerir os bens e patrimônio da SBL;

g) propor a criação de Seções Estaduais;

h) dar posse à Diretoria devidamente eleita que lhe suceder.

Artigo 14º.
A diretoria será composta dos seguintes membros:
I. Presidente
II. 1º Vice-Presidente
III. 2º Vice-Presidente
IV. Secretário Geral
V. Sub-Secretário
VI. Tesoureiro

Artigo 15º.
Os membros da Diretoria serão eleitos por dois anos, por maioria relativa, numa sessão da Assembléia Geral especialmente convocada para esse efeito, com pelo menos sessenta dias de antecedência.

Parágrafo único Serão admitidos votos por correspondência devidamente registrada, desde que recebidos até o momento de realização da Assembléia.

Artigo 16º.
A Diretoria da SBL considerar-se-á legalmente reunida quando convocada pelo Presidente, estando presentes pelo menos três de seus membros.

Parágrafo único No caso de vacância de cargo da Diretoria proceder-se-á a eleição para preenchê-lo até o fim do mandato em curso, nos termos do artigo 15º.

Artigo 17º.
Compete ao Presidente:

a) convocar e presidir os trabalhos da Assembléia Geral;

b) zelar pelo cumprimento dos presentes Estatutos;

c) orientar, de modo geral, as atividades da Diretoria;

d) convocar a Diretoria sempre que se fizer necessário e presidir seus trabalhos;

e) representar ativa e passivamente a SBL, judicial e extra-judicialmente;

f) autorizar despesas, de acordo com a Diretoria.


Artigo 18º.
Compete ao 1º Vice-Presidente substituir o Presidente em todos os seus impedimentos e auxiliá-lo no cumprimento de suas funções.

Artigo 19º.
Compete ao 2º Vice-Presidente substituir o 1º Vice-Presidente e auxiliá-lo no cumprimento de suas funções.

Artigo 20º.
Compete ao Secretário Geral:

a) dar execução a todas as deliberações da Assembléia Geral ou da Diretoria, supervisionando seu cumprimento;

b) secretariar as sessões da Diretoria;

c) redigir a ata de cada sessão;

d) organizar e manter o arquivo da Diretoria;

Artigo 21º.
Compete ao Sub-Secretário auxiliar o Secretário Geral no cumprimento de suas funções e substituí-lo nos seus impedimentos.

Artigo 22º.
Compete ao Tesoureiro:

a) arrecadar a receita da SBL;

b) efetuar as despesas da SBL devidamente autorizadas;

c) executar balancetes semestrais e contas anuais da Diretoria;

d) depositar em instituição financeira, a ordem da SBL, os fundos sociais disponíveis que ultrapassarem o montante de Caixa fixado pela Diretoria, retiráveis mediante sua assinatura e a do Presidente ou de seu substituto legal.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 23º.
Quando o desenvolvimento do nível dos estudos de lógica, em qualquer estado do país, assim o justificar, poderão ser criadas Seções Estaduais, cujo regulamento próprio será redigido e aprovado em Assembléia Seccional e subseqüentemente confirmado pela Assembléia Geral.

Artigo 24º.
Os sócios da SBL não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer obrigações assumidas pela Sociedade.

Artigo 25º.
Aplicam-se à SBL os dispositivos legais que regulam o funcionamento das sociedades civis no Brasil. Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos em Assembléia Geral, de acordo com as disposições que regulam casos análogos e, não as havendo, pelos princípios gerais do Direito.

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 26º.
A 1ª Diretoria da SBL, com mandato de dois anos, contados da data da constituição legal da SBL, é constituída dos seguintes membros:

Presidente: Newton Carneiro Affonso da Costa – USP
1º Vice-Presidente: Antônio Mário Sette – UFPe
2º Vice-Presidente: Raul Ferreira Landim Filho – PUC-RJ
Secretário Geral: Ayda Ignez Arruda – UNICAMP
Sub-Secretário: Elias Humberto Alves – UNICAMP
Tesoureiro: Jacob Zimbarg Sobrinho – USP

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