Coerção política e dever de obediência: considerações a partir de Kant e Rawls

Autores

  • Aguinaldo Pavão Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

coerção política, Estado, obrigação política, liberdade, autonomia moral

Resumo

O artigo toma como referência, em linhas gerais, as alegações de Kant e Rawls acerca da legitimidade ou não das exigências que o poder político faz aos indivíduos com vistas à obediência das leis. Tenta-se dar um passo além desses dois autores, respeitando-se suas diferenças, em direção à tese de que o dever de obediência somente poderia ser estabelecido por vias voluntaristas, ou seja, mediante expedientes que respeitassem a autonomia moral dos indivíduos. Desse modo, tanto a alternativa rawlsiana, certamente mais atraente em nossos tempos, como a proposta kantiana, são consideradas insuficientes. É sustentado com base na filosofia moral de Kant a partir da Fundamentação da metafísica dos costumes e da Crítica da razão prática que a autoridade moral de uma lei somente pode ser aceita se ela concordar com a autonomia de minha vontade. Assim, a única forma que se vislumbra para a obrigação política ser moralmente justificada é o consentimento expresso do indivíduo.

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Publicado

2017-06-15

Como Citar

PAVÃO, A. Coerção política e dever de obediência: considerações a partir de Kant e Rawls. Kant e-Prints, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 28–40, 2017. Disponível em: https://www.cle.unicamp.br/eprints/index.php/kant-e-prints/article/view/765. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos